Coluna Livre

Frei Gilvander Luiz Moreira

Era dia 28 de janeiro de 2004, 8h20 da manhã. Em uma emboscada, cinco jagunços dispararam rajadas de tiros contra quatro fiscais da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho, perto da fazenda Bocaina, município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais. Passaram-se 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 anos. Justiça? Cadê?

Dia 28 de janeiro próximo completa oito anos desse bárbaro massacre. Quatro indiciados como mandantes estão soltos. São Antero Mânica (prefeito de Unaí, pelo PSDB), Norberto Mânica (“rei do feijão”), Hugo Pimenta e José Alberto Costa, que contratou os executores. Estão presos quatro dos acusados: Francisco Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan da Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ser o encarregado de apagar as provas do crime, foi libertado.

Antes do tempo, na maior chacina contra agentes do Estado brasileiro, foram ceifadas as vidas de Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva (auditores fiscais do Trabalho) e Ailton Pereira de Oliveira (motorista oficial). Por quê? Como servidores éticos, estavam cumprindo seu dever: fiscalizando fazendas no município de Unaí. Multaram vários fazendeiros. A família Mânica, por exemplo, foi multada em mais de R$ 3 milhões. Após uma infinidade de recursos, pagaram apenas R$ 300 mil. As multas foram por terem encontrado trabalhadores em situações análogas à escravidão, sobrevivendo em condições precárias e se envenenando com a aplicação exagerada de agrotóxicos na monocultura do feijão. Por isso, os fiscais foram ameaçados de morte. O fiscal Nelson chegou a fazer um relatório alertando sobre as ameaças de morte que vinha sofrendo. E, tragicamente, não ficaram só nas ameaças, aconteceu um massacre.

Quem matou e quem mandou matar? Em um arrojado processo de investigação das polícias Federal e Civil, um grande elenco de provas robustas consta do processo, tais como: a) confissão dos jagunços que estão presos; b) pagamento de R$ 45 mil em depósito bancário; c) automóvel da mulher de Antero Mânica usado pelos jagunços; d) nomes e identidades dos jagunços no livro do hotel, em Unaí, onde estavam hospedados os fiscais, comprovando que lá dormiram também os jagunços.

E ainda: e) depoimento do Ailton, motorista dos fiscais, que, depois recobrar a consciência, após o massacre, ainda encontrou forças para dirigir a camionete até a estrada asfaltada, mas morreu sendo levado para socorro em Brasília; f) uma série de telefonemas entre os jagunços e mandantes, antes e depois da chacina; g) um automóvel encontrado jogado dentro do lago Paranoá, em Brasília; h) relógio do Erastótenes encontrado dentro de uma fossa, na cidade de Formosa (GO), conforme confissão dos assassinos; etc.

Os fiscais estavam ali para defender os direitos de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho. São mártires da ganância dos poderosos e da luta contra o trabalho escravo. Dia 28 de janeiro se tornou dia de combate ao trabalho escravo.

No terceiro aniversário do massacre, dia 28/01/2007, no local onde o sangue dos fiscais foi derramado na terra mãe, dom Tomás Balduíno, ex-presidente e atual conselheiro da Comissão Pastoral da Terra, denunciava: “Este covarde massacre dos quatro fiscais não pode ficar impune. Cadê a justiça? Massacre como este não é exceção. Tem sido a regra. Cinco jagunços estão presos e quatro supostos mandantes continuam soltos. O inquérito já foi feito. Há nove indiciados. A impunidade nestes casos alimenta a espiral de violência. Exigimos o julgamento já, sem mais demora. Chega de enrolação! Que se julgue e puna não apenas os jagunços, mas também os mandantes”.

“Os fiscais foram vítimas da luta contra o trabalho escravo. A Comissão Pastoral da Terra diz que há mais de 25 mil pessoas ainda submetidas a situação análoga à escravidão no Brasil. Os fiscais foram vítimas do agronegócio, das monoculturas da soja, do feijão, da cana-de-açúcar, do eucalipto. Exigimos justiça já, em nome do Deus da vida.”

Marinês, viúva do fiscal Erastótenes, com a voz embargada, em meio a lágrimas, clama por justiça: “Ao saber que meu amado marido Erastótenes tinha sido assassinado junto com João Batista, Nelson e Ailton, uma espada de dor transpassou meu coração e continua transpassando, porque a justiça ainda não foi feita. A dor e a angústia continuam muito grandes diante da impunidade. Pelo amor de Deus, julguem logo os assassinos, jagunços e mandantes. Os fiscais foram assassinados durante seu trabalho, por trabalharem bem, por serem honestos, por não se corromperem e por cumprirem o seu dever. Exigimos justiça! Que mais este massacre não fique na impunidade.”

No final de 2011 o julgamento foi desmembrado. Dizem que primeiro serão julgados os jagunços e depois – não se sabe quando – os indiciados como mandantes. Separar os jagunços dos mandantes pode ser uma manobra que dificultará mais ainda a condenação dos mandantes.

Enquanto reina a injustiça, a impunidade, o município de Unaí se transformou em campeão na produção de feijão, no uso de agrotóxico e no número de pessoas com câncer. Relatório do deputado Padre João (PT) demonstra que o número de pessoas com câncer em Unaí é cinco vezes maior do que a média mundial. A cada ano, 1.260 pessoas contraem câncer na cidade. Aliás, um hospital do câncer já está sendo construído na cidade, pois ficará menos oneroso do que levar toda semana vários ônibus lotados de pessoas para se tratarem de câncer no estado de São Paulo. As águas e a alimentação estão contaminadas pelo uso indiscriminado de agrotóxico. A fama que se espalhou pela região é que o feijão de Unaí está envenenado, pois do plantio até a colheita aplicam até 15 vezes fungicida, inseticida e herbicida, muitos desses venenos já são proibidos na Europa e EUA. Confira o filme-documentário “O veneno está na mesa”, de Sílvio Tendler.

A impunidade alimenta também o agravamento do trabalho escravo no país. No final de setembro de 2010, uma operação coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais libertou 131 pessoas escravizadas em lavouras de feijão na fazenda São Miguel e na Gado Bravo, localizadas em Unaí (MG) e Buriti (MG), respectivamente.

Nenhum dos libertados tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada da capina e colheita do feijão começava às 4h30 e se estendia até as 14h30, sem que fosse respeitado o intervalo para repouso e alimentação. Segundo depoimentos, a labuta se estendia aos domingos, em descumprimento ao descanso semanal. O pagamento feito pelo “gato”, que subtraía boa parte dos recursos que vinham dos proprietários, era por produção, sem qualquer recibo.

Havia um sistema de endividamento dos empregados por meio de uma cantina em que alimentos, produtos de higiene e outros gêneros eram “vendidos” a preços mais altos que os praticados pelo mercado. O transporte de trabalhadores era completamente irregular e o manuseio de agrotóxicos (armazenamento, sinalização e estrutura exigidas), inadequado.
A lista suja de trabalho escravo em 2011 se tornou a maior da história: 294 fazendeiros utilizaram-se deste sistema. Em 2011, houve um aumento de 23% nos casos de trabalho escravo no campo, aponta a CPT. Foram 3.882 casos identificados, mas resgatados somente 2.271 trabalhadores escravizados.

O Deus da vida disse a Caim: “O sangue do teu irmão Abel clama por mim!” (Gênesis 4,10). Deus, fonte da vida, da esperança, da solidariedade e da libertação, caminha com os pobres que se unem e, organizados, marcham, lutando por um mundo com justiça. Por isso, agora, Deus, com profunda comoção e indignação, grita ao poder judiciário e aos promotores do agronegócio: “Ouço o sangue de meus filhos, teus irmãos Nelson, João Batista, Erastótenes e Ailton, covardemente assassinados, enquanto honestamente cumpriam a missão deles: combater trabalho escravo.”
Um grito por justiça está ecoando há oito anos: O povo de Minas, do Brasil e do Mundo exige o julgamento já dos assassinos dos ficais! Exigimos justiça! Que os jagunços e mandantes sejam julgados e condenados!